STF concede liminares que deixam o Piauí sem entraves junto à União

Os Procuradores do Estado do Piauí Celso Barros Neto e Paulo Ivan Santos ajuizaram no último dia 23 duas ações no Supremo Tribunal Federal com o fim de livrar o Estado do Piauí de qualquer pendência financeira junto à União. No mesmo dia, o Ministro Presidente do Supremo Gilmar Ferreira Mendes concedeu duas liminares, impedindo qualquer restrição ao Estado e possibilitando que sejam firmados convênios e operações de crédito junto ao BNDES.

Uma das ações foi uma reclamação judicial (de n. 9707) que afirma que estaria a União descumprindo ordem judicial do Supremo dada anteriormente pelo Ministro Eros Roberto Grau em outra ação movida pelo Estado. Imediatamente o Ministro plantonista e Presidente do Supremo Gilmar Mendes deferiu medida liminar, acolhendo as informações dadas pelos Procuradores do Piauí Celso Barros Neto e Paulo Ivan Santos.