Direto de Brasília: PEC busca maior representação no CNJ para os Estados

O deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) é autor da PEC 457/2010 que “altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça”. Em sua avaliação, a justiça estadual não é bem representada no órgão. Dessa forma, a proposta prevê a criação de Câmaras Especiais e o aumento de 15 para 23 representantes estaduais no CNJ (Clique aqui para a íntegra). “A pujança dos números da Justiça nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios justifica a criação de oito novos cargos no Conselho Nacional de Justiça, e a criação de uma Comissão Especial e Permanente”, justifica o parlamentar. A PEC já foi recebida pela CCJ.

Fonte: APESP