ANAPE reforça a existência do Quinto Constitucional sob ameaça de extinção

A ANAPE esteve com a Secretária Geral do Conselho Federal da OAB, dr. Clea Carpi, que também é Presidente da Comissão Nacional em Defesa do Quinto Constitucional e ficou de ingressar oficialmente na campanha em defesa do quinto constitucional.

Vale ressaltar que há, ao menos, duas PECs propostas pela magistratura para a extinção do quinto constitucional e sente-se claramente várias pressões para sua aprovação.

Em reação a OAB, com apoio da ANAPE, deverá apresentar um PEC para tranformação do quinto para o terço, da mesma forma que ocorre no STJ. Ou seja, não aceitaremos involução e estamos caminhando para uma maior participação da Classe nos Tribunais.

Fonte: ANAPE