ANAPE participa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção do Ministério da Justiça

A partir deste ano a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) vai participar do ENCCLA- Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. A Enccla é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público do Executivo, como forma de otimizar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Durante este ano de 2010 a ANAPE participará de diversas reuniões junto a órgãos federais em Brasília com o objetivo de implementar algumas das ações traçadas em reunião plenária ocorrida no fim do ano passado.

As ações da ENCCLA 2010 que contarão com a participação da ANAPE são as seguintes:

- Retomar a análise do anteprojeto de lei sobre de Extinção de Domínio.

- Acompanhar a tramitação dos Projetos existentes sobre a LC 105/2001 (que versa sobre sigilo bancário), bem como resgatar o anteprojeto de autoria da ENCCLA (confeccionado em atenção à Meta 01 – ENCCLA 2008)

- Analisar as relações existentes entre os crimes contra a ordem tributária e a corrupção e lavagem de dinheiro.

- Analisar os PLs que tratam sobre BINGOS e JOGOS ELETRÔNICOS.

- Analisar a regulamentação do fluxo financeiro envolvendo instituições offshore.

- Analisar a corrupção associada a serviços terceirizados no âmbito estadual.

- Analisar os riscos de corrupção nas licitações e contratações de obras e serviços vinculados à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase na formação de cartéis.

- Analisar os pontos de fragilidade e vulnerabilidades nas transferências voluntárias.

O representante dos Procuradores e da ANAPE no grupo é o Procurador do Distrito Federal, Dr. Rafael Santos de Barros.
 

 

Fonte: ANAPE