Fiquei muito feliz ao ler na coluna do jornalista Arimatéia Azevedo, do Jornal o Dia, de domingo (dia 27/02/2005), que no fechamento do balanço de 2004 o Piauí superou os demais Estados nordestinos em relação ao volume de recursos repassado pelo governo federal. O Piauí recebeu, segundo costa na mencionada coluna, o montante de R$ 160, 2 milhões de reais. Importante frisar que as transferências federais voluntárias ocorreram através de convênios firmados entre o Estado do Piauí e a União.

Ressalte-se, todavia, que a realização dos convênios só foi possível em razão do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Geral do Estado - PGE que ingressou com ações para tirar o Estado do Piauí do cadastro de inadimplentes do SIAFI Sistema Integrado da Administração Financeira, SIAFAS Sistema de Acompanhamento Físico-Financeiro das Ações de Assistência Social e CADIN federal por conta de irregularidades na execução de convênios de governos anteriores. O trabalho da PGE foi fundamental considerando-se que, para um ente da federação receber os repasses em tela, não pode ter qualquer restrição ou irregularidade em relação aos repasses passados, oriundos de convênios anteriormente firmados. Como se pode observar, o trabalho silencioso da Procuradoria Geral do Estado tem viabilizado a governabilidade do Estado do Piauí, bem como o projeto de governo do Excelentíssimo Senhor Governador.

Entretanto, infelizmente, não obstante o profícuo trabalho desenvolvido por esse órgão, não tem tido a devida contrapartida por parte da equipe de governo.

Primeiro porque há meses a categoria tenta uma audiência com o Senhor Governador e não tem conseguido sequer expor as suas reivindicações que, há exatos onze anos, não tem reajuste salarial, nem ao menos a reposição da inflação sobre os seus vencimentos.

A situação se afigura atualmente insustentável considerando que a Constituição Federal assegura que os vencimentos dos servidores públicos sejam compatíveis com a natureza, o grau de responsabilidade, e a complexidade do cargo (art. 39, § 1º.). E as atribuições e responsabilidades dos Procuradores são inúmeras, dentre as quais podem ser citadas as seguintes: a) realização da defesa judicial ou extrajudicial do Estado; b) consultoria jurídica a ser prestada às autoridades e órgãos estaduais; manifestação nos processos de licitação e nos contratos, através da análise das minutas dos editais e contratos, bem como o controle da legalidade dos processos licitatórios; c) inscrever e realizar a cobrança judicial dos débitos tributários; d) emitir parecer jurídico nas questões tributárias levadas à apreciação do Conselho de Contribuintes; e) ingressar com ações de improbidade administrativa em face de atos irregulares contra o patrimônio público; presidir processos administrativos em face de servidores públicos que comentem infrações contra a Administração Público e o seu patrimônio.

Já se pode notar a relevância das atribuições de um Procurador do Estado, entretanto, lamentavelmente, estamos com o salário mais baixo do Brasil, se comparado com a categoria das outras unidades da federação. Não temos tido o reconhecimento por parte dos atuais administradores estaduais, o que é lamentável.

Comparando-se com outros Estados nordestinos estamos aquém dos nossos co-irmãos que executam o mesmo trabalho e têm o mesmo mister.

E nós ainda estamos esperando que o mote utilizado pelo Partido dos Trabalhadores seja posto em prática, pois ainda temos ESPERANÇA de alcançarmos a nossa paridade vencimental com as demais categorias jurídicas. Temos esperança que o nosso trabalho seja reconhecido por todos. Afinal de contas, como diz o adágio popular: "A Esperança é a última que morre".

Sâmea Beatriz Bezerra da Silva,
Presidente da APPE